Na terça-feira, o Senado Federal coloca em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), que visa elevar o Pantanal Sul-Mato-Grossense ao status de patrimônio nacional. A medida, que já passou por quatro sessões de discussão, busca fortalecer as políticas públicas de preservação do bioma, que tem sofrido com incêndios e queimadas nos últimos anos.

A proposta de Tereza Cristina, caso aprovada, exigirá a criação de políticas específicas para a preservação e o uso sustentável do Pantanal, beneficiando tanto a população local quanto os setores econômicos, como o ecoturismo. A medida também prevê um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, gerando novas oportunidades de emprego e renda.

Atualmente, o Pantanal Mato-Grossense já integra a lista de patrimônios nacionais ambientais, que também inclui a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira. A inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista representaria um avanço significativo na proteção do bioma, que concentra 65% da área da maior planície alagada do planeta.

Para os governos federal e estadual, a aprovação da PEC pode impulsionar a implementação de medidas como o Fundo Clima Pantanal, que prevê o pagamento por serviços ambientais (PSA) a proprietários rurais e comunidades que se comprometerem com a preservação do Pantanal. O fundo, que já conta com um aporte inicial de R$ 40 milhões do governo de Mato Grosso do Sul, poderá remunerar os participantes com até R$ 100 mil por ano.

A votação da PEC 18/2024 no Senado representa um passo importante para a proteção do Pantanal Sul-Mato-Grossense, um dos biomas mais ricos e importantes do Brasil.