O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaques Wagner (PT-BA) para debater o Marco Temporal. A proposta, em discussão no Congresso Nacional, define como terras indígenas aquelas ocupadas ou reivindicadas até 5 de junho de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Pontos de divergência

O senador Dr. Hiran, autor da proposta (PEC 48/2023), defende que a medida trará segurança jurídica e evitará novas disputas fundiárias. O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), compartilha da mesma opinião, argumentando que a proposta evitará demarcações de propriedades ocupadas por agricultores, por exemplo.

Por outro lado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) considera a PEC inconstitucional, alegando que não há limite temporal para o reconhecimento dessas terras. Ela cita a tese do "indigenato", que permite aos povos indígenas reivindicarem terras tradicionalmente ocupadas por seus ancestrais a qualquer momento.

Mediação de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o tema no STF, tem buscado um consenso entre as diferentes partes. Ele deve apresentar nos próximos dias uma proposta de conciliação para as mudanças na legislação.

Comissão especial

Antes de apresentar seu voto, o ministro Gilmar Mendes aguarda um consenso de uma comissão especial que conta com a participação de representantes da Funai, da CNA, da Câmara dos Deputados e de diversos partidos políticos. A comissão já encaminhou sete sugestões de mudanças à Lei do Marco Temporal.

Próximos passos

A expectativa é que Gilmar Mendes apresente sua proposta de conciliação nos próximos dias, buscando um entendimento entre as diferentes visões sobre o tema. A definição do Marco Temporal é um tema complexo e de grande impacto para os povos indígenas e para a sociedade brasileira como um todo.