A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do partido no Senado e ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, intensificou suas críticas às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Executivo em relação ao marco temporal das terras indígenas. Em entrevista ao programa CB.Poder, em colaboração entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, ela enfatizou a urgência de resolver o impasse.

"Temos que decidir esse assunto de uma vez por todas. Precisamos de uma data clara, porque, do contrário, fica tudo vago, subjetivo, e não conseguimos encontrar uma solução pacífica para o campo", declarou Tereza Cristina.

A senadora referia-se à decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que suspendeu todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná, causando preocupações significativas. "Essa determinação causou um problema sério. Temos relatos de sequestros e violência, gerando insegurança na região e potencializando conflitos em todo o país", alertou.

Tereza Cristina também criticou a falta de clareza constitucional quanto ao marco temporal de 5 de outubro de 1988, defendendo uma interpretação que proteja os direitos adquiridos pelos produtores rurais. Ela mencionou a legislação vetada pelo presidente e posteriormente promulgada pelo Congresso, que ainda gera confusão no âmbito jurídico.

"A situação é delicada. Em regiões como Guaíra, no Paraná, e em diversas áreas de Mato Grosso do Sul, as invasões e disputas judiciais persistem sem resolução definitiva", explicou a ministra.

Quanto à proposta de indenização para os afetados, Tereza Cristina destacou a necessidade de considerar os direitos históricos e assegurar condições justas para todos os envolvidos. Ela reforçou a importância de garantir não apenas a terra, mas também condições dignas de educação e saúde para as comunidades indígenas.

Em relação às políticas agrícolas, a senadora celebrou a alocação de recursos para a Embrapa estudar o mercado de carbono, visando a sustentabilidade ambiental na agricultura brasileira.

Sobre a tramitação da PEC que limita as decisões monocráticas do STF, Tereza Cristina expressou esperança de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, coloque o tema em pauta rapidamente, dada a importância do assunto e o calendário eleitoral deste ano.

A entrevista revela a contínua tensão política e jurídica em torno das terras indígenas no Brasil, refletindo um debate que, segundo a senadora, precisa de soluções concretas e urgentes para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica no campo brasileiro.