A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que as disposições acima do teto constitucional são "ilegais, inconstitucionais e imorais". A declaração foi feita nesta terça-feira (15/10) durante entrevista sobre o projeto que visa limitar supersalários no serviço público, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado (PL 6726/2016).

Tebet também discutiu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revisão dos gastos públicos, que visa a redução de resíduos sem retirar direitos dos cidadãos. O governo pretende enviar um pacote de medidas legislativas para aprovação ainda em 2024 ou no início de 2025, com o objetivo de atingir a meta fiscal de déficit zero em 2025 e 2026.

O projeto busca internacional o teto remuneratório de servidores civis e militares, magistrados e detentores de mandato, com o objetivo de evitar que determinados pagamentos ultrapassem o limite atual de R$ 41,6 mil, equivalente ao subsídio dos ministros do STF.