O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu a licitação da Prefeitura de Dourados, no valor de R$ 58,8 milhões, para contratar uma empresa de iluminação pública. A decisão atendeu a uma denúncia que apontou irregularidades no edital, como exigências consideradas restritivas e erros técnicos.

Entre os problemas citados estão a exigência de que fabricantes de luminárias LED tivessem no mínimo oito anos de atuação no mercado nacional, o que pode limitar a competitividade. Além disso, foram encontrados erros técnicos, contradições em documentos e a utilização de normas técnicas desatualizadas.

A suspensão impede que a sessão pública do pregão ocorra. A Prefeitura de Dourados tem cinco dias úteis para prestar esclarecimentos e fazer os ajustes necessários.