TCE-MS suspende licitação de R$ 1 milhão para merenda escolar em Iguatemi

A conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Patrícia Sarmento dos Santos, suspendeu uma licitação de R$ 1.027 milhões para a compra de merenda escolar em Iguatemi, gestão de Lídio Ledesma (PSDB), devido a irregularidades.

A fiscalização do TCE apontou falhas como ausência de informações essenciais, critérios inadequados de regionalização e benefício indevido para microempresas. Mesmo após correções propostas pela prefeitura, foram previstos problemas na concepção da entrega de carne e na atualização monetária dos pagamentos.

O Ministério Público de Contas recomendou a suspensão para adequação de certame à legislação. A prefeitura deve interromper o processo, abster-se de pagamentos e encaminhar ao TCE, em até cinco dias úteis, a documentação com as disposições específicas.

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