O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) retomou as inspeções em obras de rodovias estaduais no Pantanal, abrangendo 16 contratos. A decisão, tomada pelo presidente Jerson Domingos, foi motivada por dúvidas sobre a validade das licenças ambientais apresentadas pelo governo estadual.

Segundo o TCE-MS, a documentação fornecida pela Agesul não comprova a existência do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTA) e das licenças ambientais exigidas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

As obras em questão, que incluem a rodovia MS-228 (Transpantaneira), foram paralisadas no início do ano por medida cautelar do TCE-MS após constatação de danos ambientais. Em julho, o tribunal havia liberado as obras mediante o cumprimento de exigências, que agora voltam a ser questionadas.

A retomada das inspeções ocorre em meio a uma reformulação na cúpula do TCE-MS. Jerson Domingos, que deixará a presidência para Flávio Kayatt, conduz a ação enquanto quatro conselheiros seguem afastados por suspeita de corrupção.