O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) iniciou uma nova fase da sua II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde (APS), concentrando as auditorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Campo Grande.

As equipes de fiscalização estão realizando inspeções físicas, análise documental, registros fotográficos e entrevistas com o intuito de obter um diagnóstico situacional preciso das unidades. O objetivo principal é identificar as deficiências e os gargalos na prestação de serviços para, posteriormente, recomendar melhorias e auxiliar os gestores na elaboração de planos de ação.

Esta ação segue os moldes da primeira etapa da fiscalização, que ocorreu em municípios do interior, onde foram identificadas diversas falhas que impactam o atendimento à população. Entre as irregularidades previamente encontradas, destacam-se a ausência de médicos em algumas unidades durante a fiscalização, a precariedade da infraestrutura, a falta de alvarás essenciais (como os da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros), problemas no armazenamento de medicamentos e insumos, e a ausência de canais formais para reclamações dos usuários.

O TCE ressalta a importância da fiscalização na APS, que é reconhecida como a porta de entrada preferencial e estratégica para o Sistema Único de Saúde (SUS).