O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou nesta semana uma fiscalização no aterro sanitário particular de Sidrolândia, que recebe diariamente cerca de 112 toneladas de resíduos de sete municípios da região. A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2024 e busca verificar o cumprimento das exigências legais para o funcionamento do aterro.

A equipe de fiscalização, composta por engenheiros ambiental e civil, verificou a documentação do contrato de prestação de serviço, a licença de operação, o quantitativo de resíduos, a certificação da balança e a operação do aterro. "Um aterro sanitário tem exigências como impermeabilização, captação de chorume e gases, cobertura e monitoramento da estabilidade, para evitar a contaminação do solo", explicou o engenheiro ambiental Ruhan Lima.

A coordenadora da fiscalização, Janaina Rodrigues, afirmou que esta é a primeira vez que o TCE-MS fiscaliza um aterro sanitário privado que atende municípios. "Agora vamos analisar a documentação e os achados de campo para elaborar o relatório e encaminhar ao conselheiro relator", disse.

O TCE-MS tem trabalhado desde 2016 na orientação e apoio aos municípios para a destinação correta dos resíduos sólidos. Na época, cerca de 80% dos municípios dispunham os resíduos em lixões a céu aberto. Com o Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos, a realidade mudou, e a fiscalização em Sidrolândia é mais um passo nesse processo.