TCE-MS: Disputa acirrada pela presidência pode terminar na Justiça
- porRedação
- 07 de Novembro / 2024
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presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jerson Domingos | Créditos: Foto: Campo Grande Informe
A eleição para a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) promete ser turbulenta. Com o fim do mandato de Jerson Domingos, os conselheiros Flávio Kayatt e Márcio Monteiro se articulam para assumir o comando, formando uma chapa com Kayatt na presidência e Monteiro como vice.
A disputa, porém, esbarra em diferentes interpretações do regimento interno. Kayatt e Monteiro argumentam que, com o afastamento de quatro conselheiros, a eleição pode ocorrer com apenas dois membros, baseando-se em um artigo que prevê exceções em casos de afastamento ou vacância.
Por outro lado, aliados de Jerson Domingos defendem que a falta de consenso entre os conselheiros impede a realização de uma nova eleição, o que resultaria na prorrogação de seu mandato até sua aposentadoria em novembro do próximo ano.
Diante do impasse, a disputa pode ser judicializada. O prazo para a eleição termina 15 dias antes do recesso do tribunal. Com o afastamento de quatro conselheiros pela Polícia Federal, a composição do TCE-MS está reduzida, e auditores substitutos não podem participar da eleição.