O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está prestes a divulgar a lista de prefeitos e ex-prefeitos com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis. A relação, que deve ser entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) até 15 de agosto, pode impactar as eleições municipais, gerando apreensão entre os candidatos.

A divulgação da lista cumpre determinações legais e constitucionais, visando garantir a transparência e a soberania popular no processo eleitoral. Com base nessa relação, o TRE-MS poderá declarar a inelegibilidade dos gestores que figuram na lista, conforme a Lei da Ficha Limpa.

A data limite para a entrega das contas anuais de 2023 foi prorrogada até 5 de abril, e a maioria dos gestores cumpriu o prazo. A análise dessas contas pelo TCE-MS é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização dos gestores por eventuais irregularidades.