O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, em julgamento realizado na última quarta-feira, aplicar novamente a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (30).

Esta é a segunda vez que o magistrado recebe essa punição. A primeira ocorreu em fevereiro de 2022. De acordo com informações apuradas, a punição tem sido reiterada a cada novo processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz.

O relator do processo, desembargador Paulo Alberto de Oliveira, teve seu voto seguido pelos demais membros do Tribunal Pleno. Uma desembargadora estava ausente de forma justificada e outros cinco se declararam impedidos, mas seus nomes não foram divulgados.

Antes da primeira aposentadoria compulsória, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior já havia sido afastado de suas funções por cinco anos, após denúncias de que ele teria transformado o Judiciário em um "balcão de negócios". O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acusou o magistrado de utilizar laranjas para ocultar a origem de seus rendimentos e evitar o controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Apesar da aposentadoria compulsória, o juiz segue recebendo proventos do TJMS. Conforme dados do Portal da Transparência, ele recebeu R$ 29.118,00 em julho deste ano.