A juíza eleitoral Luiza Vieira Sá de Figueiredo determinou a suspensão do WhatsApp de Luiz Antônio Pardal, candidato a prefeito de Corumbá, após denúncia de propaganda eleitoral ilícita. A coligação de Dr. Gabriel (PSB) alegou que Pardal realizou disparos em massa de mensagens via WhatsApp, prática vedada pela legislação eleitoral.

A decisão judicial também ordena que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, suspenda ou bloqueie o número de celular utilizado para a propaganda irregular. A juíza estipulou um prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por mensagem enviada em caso de descumprimento.

A juíza fundamentou sua decisão nos prints de tela apresentados pela coligação de Dr. Gabriel, que evidenciaram o envio de mensagens idênticas e robotizadas para eleitores que não haviam consentido em recebê-las. A legislação eleitoral permite o envio de mensagens eletrônicas apenas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, e proíbe expressamente o disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento do destinatário.