Suspeita de fraude em programa de carne sustentável do Pantanal expõe irregularidades em fiscalização e disputas territoriais

| Créditos: Divulgação


Uma apuração sobre a regularização de propriedades rurais em Mato Grosso do Sul trouxe à tona indícios de fraude em um programa estadual voltado à certificação de carne sustentável para o mercado externo. A controvérsia envolve denúncias de emissão de documentação irregular, falhas em vistorias de auditoria ambiental e disputas pela posse de terras na região pantaneira.

As irregularidades começaram a ser apuradas após a reintegração de posse de uma propriedade rural por vias judiciais. Ao retomar o imóvel, o detentor legal da área constatou a presença de centenas de bovinos mantidos em condições precárias e de superlotação, sem estrutura adequada de manejo ou pastagem.

Apesar das condições inadequadas dos animais e da ausência de infraestrutura básica para o embarque de gado na propriedade, os bovinos do antigo ocupante constavam como certificados por um programa oficial de pecuária sustentável de baixo impacto ambiental. Há indícios de utilização de documentos fiscais com informações inconsistentes para simular a movimentação e o confinamento de mais de mil cabeças de gado vinculadas à área.

Outro ponto crítico refere-se à atuação das empresas responsáveis pela fiscalização e auditoria ambiental, necessárias para garantir o selo de procedência ecológica exigido na exportação de carne orgânica. Uma das certificadoras atestou ter realizado inspeções no local em datas nas quais o imóvel já estava sob o domínio exclusivo do legítimo proprietário, que nega a ocorrência de qualquer vistoria em suas terras no período alegado.

A controvérsia estende-se também à esfera administrativa em órgãos ambientais estaduais. Enquanto pareceres técnicos liberaram o processo de atualização cadastral da área, trâmites na assessoria jurídica sofreram retenções, levantando questionamentos sobre eventuais conflitos de interesse na tramitação dos processos operacionais do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Diante dos indícios de irregularidades e das inconsistências apontadas na auditoria, os órgãos ambientais e gestores do programa de pecuária sustentável determinaram a suspensão do cadastro do antigo ocupante da área, enquanto os processos de regularização fundiária e análise documental seguem sob avaliação.

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