O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo vereador de Campo Grande Rafael Tavares (PL), mantendo o andamento das decisões que resultaram em sua inelegibilidade. O parlamentar tenta reverter a condenação relacionada à prática de crime de ódio.

A decisão foi proferida pelo ministro Rogerio Schietti, da Sexta Turma do STJ. Segundo o entendimento do magistrado, o habeas corpus apresentado pela defesa não poderia ser examinado enquanto outros recursos questionando a mesma decisão ainda estivessem em tramitação.

Ao analisar os embargos, o ministro avaliou que a argumentação apresentada demonstrava apenas insatisfação da defesa com o resultado desfavorável, sem apontar fundamentos jurídicos que justificassem a revisão por esse instrumento.

Antes disso, Rafael Tavares já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também não aceitou analisar uma reclamação apresentada pelo vereador.

A condenação está relacionada a manifestações de conteúdo discriminatório contra negros, indígenas, japoneses e homossexuais, caracterizadas judicialmente como crime de ódio. Em razão da decisão, o vereador permanece impedido de disputar eleições.

Em julho, após a decisão do STF, Tavares publicou críticas nas redes sociais ao sistema de Justiça, questionando a punição aplicada ao caso.

Com a nova negativa do STJ, permanece sem alteração o cenário jurídico que impede o parlamentar de concorrer a cargos eletivos.