O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará, na próxima semana, um agravo regimental que definirá a validação do registro de candidatura de Jamilson Name (PP). A decisão do colegiado, prevista para ocorrer entre 6 e 12 de novembro, tem impacto direto na distribuição das bancadas da Assembleia Legislativa sul-mato-grossense.

Caso os 35.211 votos de Jamilson Name sejam computados, haverá alteração na divisão das cadeiras:

Jamilson Name (PP): Assume uma das vagas do legislativo estadual, ampliando a bancada do PP/União Progressista de quatro para cinco deputados.

Márcio Fernandes (PL): Perde a vaga ocupada anteriormente, reduzindo a representação do PL de nove para oito parlamentares.

Detalhes do Processo Judicial

Embora tenha obtido o deferimento inicial no Tribunal Regional Eleitoral, o registro de candidatura de Jamilson Name foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferido em decisão monocrática pelo ministro Sebastião Reis Junior. O MPE apontou a existência de condenação em primeira instância por participação em organização criminosa como fator impeditivo de elegibilidade.

A defesa de Jamilson Name argumenta que a condenação em primeiro grau está pendente de recurso e não envolve o uso de armas ou formação paramilitar. Por sua vez, a decisão do relator fundamentou-se na acusação de que o candidato desempenhou papel de liderança e gestão financeira na organização, além do uso de estrutura empresarial para lavagem de dinheiro decorrente de jogos de azar. A palavra final cabe agora ao plenário da Corte Superior.