O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Ronaldo Chadid, conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que buscava o restabelecimento de gratificações e benefícios em seu salário. Com a negativa, Chadid continuará recebendo o vencimento base, sem os chamados "penduricalhos" que elevavam a remuneração total.

A Corte acompanhou o entendimento de instâncias anteriores, reforçando que o pagamento de verbas indenizatórias — como gratificações por função de direção ou participação em colegiados — está condicionado ao efetivo exercício do cargo. Como o conselheiro encontra-se afastado de suas funções por determinação judicial no âmbito de investigações sobre irregularidades no tribunal, o tribunal considerou indevido o recebimento de tais acréscimos.

A defesa de Chadid argumentava que a redução nos valores configurava prejuízo financeiro indevido antes de uma sentença definitiva. No entanto, o Judiciário manteve a posição de que os valores atuais são suficientes para a manutenção do réu enquanto o processo principal não é julgado. Ronaldo Chadid foi afastado em dezembro de 2022 durante operações da Polícia Federal que apuram suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.