A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) colocou em pauta a discussão sobre o projeto de lei que altera a data-base dos servidores do Poder Judiciário estadual. A medida visa alinhar o período de revisão salarial da categoria com o calendário já adotado pelos demais poderes do Estado.

Para viabilizar a análise da proposta, o Legislativo avalia a realização de uma sessão extraordinária. O objetivo central do texto, enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), é estabelecer o mês de maio como o marco oficial para os reajustes anuais, substituindo o cronograma atual.

De acordo com o Judiciário, a unificação é estratégica para facilitar o planejamento orçamentário e garantir que a revisão geral anual ocorra de forma sincronizada com o Executivo, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. A mudança busca simplificar os trâmites administrativos relacionados ao impacto financeiro nas contas públicas.

Se aprovado, o projeto segue para a sanção do Governo do Estado, passando a valer para os próximos ciclos de negociação salarial dos servidores da justiça sul-mato-grossense.