O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um requerimento apresentado pela defesa do diretor-presidente do Hospital Dona Elmíria Silvério Barbosa, Jacob Meeuwis Breure, e do ex-secretário e ex-vereador de Sidrolândia, Cleyton Martins Teixeira. Os investigados buscavam impor sigilo a recursos em trâmite na corte superior.

Ambos são alvos de investigações conduzidas pelo Ministério Público que apuram um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 18 milhões em recursos públicos repassados à instituição de saúde por meio de convênios e emendas parlamentares. Breure chegou a ser preso no início de outubro durante a segunda fase da Operação Dirty Pix, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e pela promotoria local.

Na tentativa de blindar os autos contra a publicidade, a defesa argumentou que o processo principal já tramita sob segredo de justiça na instância estadual de Mato Grosso do Sul. Sustentaram ainda que os documentos contêm dados fiscais, bancários e comunicações privadas, cuja exposição violaria a intimidade dos envolvidos.

No entanto, o ministro Rogério Schietti, relator responsável pela análise, apontou que o pedido autônomo protocolado pelos investigados carecia de documentação comprobatória básica. Segundo o magistrado, a petição não trouxe nenhum elemento que permitisse verificar as alegações ou demonstrar a urgência necessária para uma deliberação em regime de plantão.

O magistrado ressaltou que questões referentes à restrição de publicidade devem ser submetidas diretamente aos relatores dos respectivos habeas corpus e processos principais, cabendo a eles avaliar a necessidade de sigilo com base nos elementos concretos dos autos. Com a decisão, a negativa não invalida a discussão sobre o segredo de justiça, mas exige que o pleito seja formalizado adequadamente nas instâncias competentes.