O conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), será julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 20 de agosto. Ele é acusado de embaraçar investigação de organização criminosa, denúncia que surgiu na Operação Omertà.

A mudança de foro para o STJ ocorreu após declínio de competência da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, decisão ratificada pelo ministro Luiz Felipe Salomão, relator do processo. Domingos havia tentado manter o processo na primeira instância, mas os pedidos foram negados. A decisão de enviar o caso ao STJ se deu após alteração no entendimento sobre foro privilegiado pelo Supremo Tribunal Federal.

O relator do caso no STJ validou todos os atos e provas coletadas na primeira instância. Jerson Domingos, que é cunhado do empresário Jamil Name (acusado de liderar a organização criminosa), negou qualquer participação em planos criminosos e justificou os contatos com Name devido ao parentesco.