A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira (21), o recurso do vereador Tiago Vargas (PP) contra a sentença que o condenou a um ano e três meses de detenção em regime aberto. A condenação ocorreu devido ao vereador ter chamado o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de "corrupto" e "canalha" em um vídeo postado nas redes sociais em 7 de julho de 2021.

O acórdão, divulgado nesta segunda-feira (27), rejeitou o pedido de reconhecimento da imunidade parlamentar feito pelo vereador da capital, garantindo assim mais uma vitória para Reinaldo. A decisão inicial foi proferida pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, que considerou as declarações do vereador uma ofensa ao ex-governador, não estando protegidas pela imunidade parlamentar.

Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatar o recurso do ex-governador, ampliando a punição para um ano e três meses de detenção em regime aberto, Tiago Vargas viu-se também inelegível, após ter sido demitido da Polícia Civil pelo então governador em julho de 2020. Os 18 mil votos que recebeu foram anulados pela Justiça Eleitoral, levando-o a perder a vaga de deputado estadual.

Buscando reverter a sentença, o vereador recorreu ao STJ. O relator do caso, o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, afirmou que não cabe recurso especial contra agravo regimental negado pela corte de origem, ou seja, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

"Portanto, mantém-se a aplicação da Súmula n. 182/STJ, devido à ausência de impugnação efetiva, específica e fundamentada de todos os fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial. Diante do exposto, não conheço do agravo regimental", concluiu o relator.

A decisão foi acompanhada pelos demais ministros da 6ª Turma: Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Antônio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato.

O vídeo em questão foi gravado por Tiago como protesto contra uma blitz durante a manhã. Ele acusou o governo de perseguir trabalhadores, especialmente desempregados afetados pela pandemia da covid-19. Ao longo do vídeo, o vereador xingou Reinaldo de "canalha" e "corrupto", alegando que baseou suas declarações na denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador, acusado de receber R$ 67,7 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais, causando um prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais.

A denúncia contra Reinaldo foi apresentada em 15 de outubro de 2020 ao STJ. No entanto, a competência foi declinada após o ex-governador deixar o cargo em dezembro de 2022. A ação penal está em tramitação na 2ª Vara Criminal de Campo Grande e ainda não foi analisada pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.