O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Junior Vasconcelos, ex-prefeito do município sul-mato-grossense de Fátima do Sul. Ele é alvo de investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual no âmbito de apurações sobre desvios e pagamentos de propina vinculados a contratos de fornecimento de material literário para administrações municipais.

A Corte Superior fundamentou a decisão na necessidade de uma análise mais aprofundada dos elementos informativos e processuais colhidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com os apontamentos dos órgãos de controle e fiscalização, o ex-chefe do Executivo municipal atuava como articulador nas negociações escusas entre intermediários e prefeituras. Com a manutenção da decisão em caráter liminar, as medidas restritivas de liberdade continuam vigentes enquanto o caso prossegue nos trâmites da Justiça estadual.