O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta da próxima terça-feira (20), no período da manhã, a análise da reclamação disciplinar referente ao desembargador Sérgio Fernandes Martins. O magistrado é alvo das apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Ultima Ratio.

Em outubro de 2024, Martins entrou para a história do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao se tornar o primeiro ocupante da presidência da Corte a ser suspenso de suas funções e submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. As medidas cautelares haviam sido aplicadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, sob a acusação de esquemas de corrupção.

Meses depois, em dezembro do mesmo ano, a defesa do magistrado conseguiu reverter as restrições no Supremo Tribunal Federal por meio de decisão do ministro Cristiano Zanin. Com a derrubada do monitoramento e do afastamento, o desembargador reassumiu o comando do Tribunal de Justiça estadual, permanecendo à frente do órgão até o fim de seu mandato, encerrado no final de janeiro de 2025, quando transmitiu o cargo ao desembargador Dorival Renato Pavan.

Análise sigilosa e banca de defesa

A apreciação do caso no órgão de controle do Judiciário terá como relator o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, constando na pauta da 2ª sessão extraordinária do ano, convocada pelo presidente do conselho, ministro Edson Fachin. Embora o processo corra em segredo de justiça, a apuração guarda relação direta com os desdobramentos iniciados no STJ. Para representar o magistrado perante a Corte administrativa, foi constituída uma equipe de advogados sediada em Brasília, liderada por Rodrigo Mudrovitsch, atual presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A apuração sobre suposta comercialização de decisões judiciais e lavagem de dinheiro também atingiu outros membros do tribunal sul-mato-grossense. Na época da deflagração das fases ostensivas, foram afastados de suas atribuições os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, além dos magistrados Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do juiz Paulo Afonso de Oliveira e do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas estadual.

Ao deixar o comando da Corte de Justiça no início de 2025, Sérgio Martins refutou veementemente as acusações, classificando as investigações como frágeis e injustas, alegando que as suspeitas tentavam atingir sua honra e sua trajetória profissional.

Apontamentos do relatório policial

No encerramento do inquérito policial, os investigadores solicitaram que a Procuradoria-Geral da República formalizasse denúncia perante o STJ. O relatório da Polícia Federal destacou a ausência de comprovação sobre a origem de aproximadamente R$ 894 mil em gastos, sinalizando que parcelas expressivas dessas movimentações teriam ocorrido em espécie, em comprovantes sem especificação de meio de pagamento e em quitações feitas em casas lotéricas.

A investigação também apontou movimentações envolvendo servidores do próprio tribunal, argumentando que repasses financeiros feitos pelo desembargador aos subordinados não cobriam o volume total de pagamentos efetuados por eles. Em sua defesa perante os investigadores, o magistrado declarou que suas despesas pessoais eram custeadas com vencimentos próprios e complementadas por doações em dinheiro feitas por seu pai, o desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho.

O processo disciplinar no CNJ ocorre em paralelo aos desdobramentos das apurações na esfera criminal. O conselho já instaurou procedimentos administrativos contra outros desembargadores envolvidos na mesma operação, dos quais apenas Alexandre Bastos obteve autorização recente para retornar ao exercício do cargo.