O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento da Ação Penal 1.057, mantendo na instância superior apenas as denúncias contra os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves. A decisão reacendeu a disputa por vagas na política do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Waldir Neves, que retornou ao TCE em maio após dois anos e meio afastado por uma operação da Polícia Federal, ainda não é réu. A denúncia contra ele não foi analisada, mas há expectativa de que ele possa solicitar aposentadoria para preservar o cargo em caso de eventual condenação.

No próximo mês, a Assembleia Legislativa terá direito de indicar o substituto de Jerson Domingos, aposentado compulsoriamente aos 75 anos. O ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, é apontado como favorito. Outra vaga poderá gerar disputa entre deputados, incluindo Márcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Júnior Mochi (MDB) e Lídio Lopes (sem partido).

As investigações, decorrentes da Operação Mineração de Ouro, apuram licitações fraudulentas e contratação indevida de empresas, com indícios de conluio e apresentação de atestados falsificados. Dados de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático apontam ainda a criação de mecanismos para dissimular a destinação de recursos da empresa contratada.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o retorno de Waldir Neves ao TCE sem uso de tornozeleira eletrônica, mantendo restrições de contato com outros investigados, permanência em Campo Grande e proibição de sair do país.