O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reanalise ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o desmatamento de 20,5 mil hectares na Fazenda Santa Mônica, localizada no Pantanal. A decisão foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves na última quinta-feira (16).

A propriedade pertence ao pecuarista Élvio Rodrigues, réu por corrupção passiva na Operação Vostok. A área de 38 mil hectares havia recebido autorização do Imasul em abril de 2017 para desmatamento parcial, mas o MPE apontou 21 irregularidades na licença ambiental e obteve liminar para suspender a atividade, mantida pelo TJMS.

O STJ concluiu que a corte estadual não analisou todos os argumentos do MPE sobre anulação da autorização e medidas de recuperação ambiental, reconhecendo omissão e determinando novo julgamento. Entre os problemas apontados estão riscos irreversíveis ao ecossistema, falhas no licenciamento e ausência de medidas de mitigação.

Rodrigues também responde por suposto esquema de pagamento de propina à JBS e ao ex-governador Reinaldo Azambuja, envolvendo R$ 67,7 milhões, conforme denúncia aceita em agosto deste ano pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande.