.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do frigorífico Boibras, mantendo o bloqueio de R$ 151,7 mil em suas contas. A decisão, da ministra Daniela Teixeira, reforça uma ordem da Justiça Federal de Campo Grande e representa mais um revés para a empresa, que está em recuperação judicial desde 2023 com dívidas que ultrapassam R$ 280 milhões.

A Boibras, controlada por Régis Comarella, vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, enfrenta disputas judiciais por excluir a União de seu plano de recuperação – maior credora, com R$ 227 milhões em impostos e contribuições previdenciárias não pagas.

Os advogados da empresa tentaram transferir o caso para a Justiça comum, alegando conflito de competência, mas o STJ manteve a validade do bloqueio, afirmando que recursos em conta não se equiparam a bens de capital.

Recuperação judicial sob risco

O plano de recuperação da Boibras pode ser anulado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) devido à omissão das dívidas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) denunciou que o frigorífico obteve a aprovação do plano sem apresentar certidões de débito.

O TJMS deu 90 dias para a empresa regularizar a situação, mas a Boibras recorre contra a decisão. Enquanto isso, a empresa opera em parceria com a BMG Foods, uma das maiores do setor de carnes, usando a mesma estrutura física – o que levou à alcunha de "frigorífico dois em um".

A BMG Foods, herdeira do grupo Torlim (que acumulou passivos fiscais no passado), atua no mesmo endereço da Boibras, mas sob CNPJ diferente. Apesar da crise financeira, a planta continua operando, enquanto credores aguardam o desfecho judicial.