O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, em decisão unânime, um recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) que buscava reverter a anulação de atos processuais na Operação Lama Asfáltica.

Com a rejeição, a corte superior confirmou a validade da decisão de instâncias inferiores que haviam declarado a suspeição do magistrado que conduzia o caso. O entendimento mantido pelo STJ é de que o juiz em questão não agiu de forma neutra na condução dos procedimentos, violando o princípio da imparcialidade judicial.

A manutenção da anulação beneficia diretamente o ex-secretário de Obras Públicas Edson Giroto, réu em diversas ações da operação.

Como consequência imediata, os processos anulados deverão ser redistribuídos e terão seus atos reiniciados por um novo magistrado. A necessidade de refazer parte significativa do trâmite processual a partir do zero leva ao prolongamento da duração das ações, o que, no contexto jurídico, abre caminho para a prescrição dos crimes imputados ao ex-secretário.