O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a incorporação do Autódromo Internacional ao patrimônio público de Campo Grande, encerrando uma longa disputa judicial. A decisão, proferida pelo Ministro Herman Benjamin, resolve o conflito entre o município e a empresa administradora do autódromo desde 2009.

O contrato de concessão, assinado em 14 de abril de 1998, permitia a exploração do autódromo por 20 anos. Em 13 de janeiro de 2009, a prefeitura rescindiu o contrato alegando que a empresa não cumpria suas obrigações, como o pagamento de contraprestação sobre a receita e o recolhimento de tributos.

Após a rescisão, a prefeitura iniciou o processo de incorporação do autódromo ao patrimônio público, mas a empresa recorreu judicialmente, resultando na paralisação do processo.

O autódromo ingressou com uma Ação Ordinária contra o município, buscando a rescisão do contrato e indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado improcedente e o município obteve êxito na reconvenção, provando que a empresa não cumpria suas obrigações contratuais.

O contrato, firmado em 1998, continha uma cláusula que determinava a transferência do autódromo ao município ao final dos 20 anos de concessão. Com a rescisão em 2009 e a decisão final do STJ, o autódromo é agora incorporado ao patrimônio público de Campo Grande, encerrando a disputa judicial.

A decisão do ministro Herman Benjamin destaca que a execução da sentença era de interesse do município de Campo Grande, e a anulação da averbação de incorporação do imóvel violava a autoridade de uma decisão superior. Com isso, a incorporação do autódromo ao patrimônio público foi mantida.

O município de Campo Grande agora assume a gestão do autódromo, encerrando um imbróglio judicial que durou mais de uma década.