O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência de Adélio Bispo, responsável pelo ataque a Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, para Minas Gerais. A decisão judicial, tomada em fevereiro, determinava a mudança de Adélio da Penitenciária Federal de Campo Grande para um estabelecimento psiquiátrico em seu estado natal, devido à sua inimputabilidade por transtorno mental.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Adélio desde 2019, alega que a transferência foi impedida por um conflito de competência entre a 5ª Vara Federal de Campo Grande e a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG). Enquanto a primeira determinou a transferência, a segunda afirmou não haver vagas em hospitais de custódia mineiros e que as unidades médico-psiquiátricas penais não possuem condições de oferecer o tratamento adequado.

A DPU reforça que Adélio não pode permanecer indefinidamente em um ambiente prisional, citando a Lei nº 10.216/2001, que garante a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. O órgão também informou que a questão foi levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).