O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão que impõe sanções financeiras e administrativas a Miguel Vieira da Silva, ex-chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A sentença estabelece a devolução de aproximadamente R$ 2,4 milhões aos cofres públicos e a perda do benefício previdenciário, estimado em cerca de R$ 50 mil mensais.

A condenação é fundamentada em acusações de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, apuradas no âmbito da Operação Uragano. O entendimento da Corte, liderado pelo voto da ministra Regina Helena Costa, reformulou decisões anteriores de instâncias locais que haviam sido favoráveis ao ex-procurador.

Além do ressarcimento integral do dano e da cassação da aposentadoria — medida que tem sido ratificada pelos tribunais superiores em casos de infrações graves cometidas durante o exercício do cargo —, a decisão impõe a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por um período determinado.

Embora o Ministério Público tenha buscado a transparência total dos valores, as cifras exatas da remuneração mensal vinham enfrentando restrições de divulgação em portais oficiais. Com o novo acórdão, as penalidades devem ser aplicadas assim que o processo transitar em julgado, permitindo ainda o direito de defesa por meio de recursos cabíveis.