O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Sérgio Domingues determinou que a Justiça de Brasília será responsável por julgar a ação contra a primeira-dama, Janja Lula da Silva, relacionada a um suposto “gabinete informal” no Palácio do Planalto.

A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que acusa Janja de manter uma equipe de ao menos 12 servidores comissionados sem vínculo formal com a administração pública. O parlamentar alega violação dos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e publicidade.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o gabinete da primeira-dama teria gasto cerca de R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do atual mandato de Lula. O vereador pede a exoneração dos assessores e a desocupação do espaço no terceiro andar do Palácio do Planalto.

A definição do foro gerou disputa entre as Justiças Federais de Brasília e Curitiba, resolvida pelo STJ na última sexta-feira (14). “É competente o foro do local dos fatos”, declarou Domingues.

*Com informações do O Tempo e Poder360