O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus que permite o retorno do prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), ao comando da administração municipal, mesmo respondendo a processo por suposto esquema de desvio de recursos públicos. A decisão mantém medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

O prefeito havia sido afastado do cargo durante as investigações da Operação Spotless, que apura suspeitas de fraudes em licitações, direcionamento de contratos e pagamento de propinas. Segundo as investigações, o suposto esquema teria causado prejuízo milionário aos cofres públicos.

Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas entendeu que o afastamento por período superior a oito meses configurava excesso de prazo. Apesar de autorizar o retorno ao Executivo, o magistrado manteve restrições impostas ao prefeito, como a proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas, interferir em licitações e contratos ligados à investigação ou firmar novos contratos com pessoas e empresas envolvidas no processo.

Henrique Wancura continua respondendo à ação penal e deverá cumprir todas as medidas cautelares determinadas pela Justiça. O descumprimento das restrições poderá resultar na adoção de novas medidas judiciais, incluindo a decretação de prisão preventiva.