O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na Operação Sordidum, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas. Com a decisão, a 5ª Vara Federal de Campo Grande declarou a nulidade de todos os elementos da investigação, resultando na libertação de três presos e no arquivamento temporário do caso.

Provas consideradas ilegais

O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini afirmou que os relatórios do Coaf foram essenciais para direcionar a investigação, mas foram obtidos sem autorização judicial adequada. Como a 3ª Vara Federal de Campo Grande era a responsável pela fase investigativa, a PF deveria ter solicitado a ela, e não à 5ª Vara, o acesso aos dados.

"A ilegalidade contaminou todas as diligências e provas subsequentes", destacou o magistrado. Sem os relatórios, não havia base para as quebras de sigilo bancário e fiscal que levaram às acusações.

Esquema milionário desmontado

O Ministério Público Federal (MPF) alegava que o grupo criminoso atuava há quase dez anos, lavando dinheiro do tráfico de drogas e do mercado ilegal de câmbio. A organização operava em vários estados, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia e Paraná, e mantinha conexões com doleiros no Paraguai e traficantes da América Central.

A Operação Sordidum estava ligada a outras investigações, como a Prime e a Downfall, que apuravam crimes semelhantes. No entanto, com a anulação das provas, o processo foi devolvido à fase de investigação, e os 16 acusados deixaram de ser réus.

Prisões relaxadas e mandados revogados

Com a decisão do STJ, as prisões preventivas de Alexander Souza, Celso Luís de Oliveira e Ronildo Chaves Rodrigues foram relaxadas. Mandados de prisão contra foragidos também foram cancelados, e os bens apreendidos deverão ser devolvidos após o trânsito em julgado do habeas corpus.

O caso agora retorna à 3ª Vara Federal, que deverá reiniciar as investigações seguindo os trâmites legais. A defesa dos investigados comemorou a decisão, enquanto o MPF ainda pode recorrer.

Conclusão: A falha na obtenção das provas derrubou uma das maiores operações contra lavagem de dinheiro no país, reabrindo o debate sobre os limites da inteligência financeira em investigações criminais.