O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável à manutenção da condenação dos 28 deputados estaduais da 7ª legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (2003 a 2007), responsabilizados por danos ao erário. Eles foram sentenciados em fevereiro de 2024 a devolver R$ 10,6 milhões por receberem salários acima do limite constitucional.

Entre os condenados estão nomes de destaque da política sul-mato-grossense e nacional, como Simone Tebet (MDB), atual ministra do Planejamento; o senador Nelsinho Trad (PSD); o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB); o presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt; e o conselheiro Jerson Domingos. Quatro permanecem na Assembleia: Londres Machado (PP), Zé Teixeira (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Paulo Corrêa (PSDB).

Segundo o MPE, os deputados recebiam R$ 15.502 mensais, quando o teto deveria ser de R$ 9.635, conforme o limite de 75% do salário dos deputados federais à época. A diferença mensal era de R$ 5.567,10. A procuradora Sara Francisco Silva argumentou que houve dolo e consciência da ilegalidade, já que os próprios parlamentares corrigiram os valores na legislatura seguinte. Ela também refutou a tese de boa-fé levantada pela defesa.

A ação tramita desde 2016. O parecer do MPE foi apresentado em 11 de junho e agora cabe ao Tribunal de Justiça decidir se mantém a sentença.