Moradores da ocupação Novo Carandiru, em Campo Grande, obtiveram decisão favorável do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a reintegração de posse do terreno. A liminar foi concedida na última sexta-feira (11), após reclamação apresentada pela Defensoria Pública.

As 18 famílias ocupam uma área onde ficava o inacabado Condomínio Nova Alvorada, cujas obras foram paralisadas em 2002 após a falência da Construtora Degrau. Notificadas sobre o despejo em 1º de abril, as famílias recorreram à Defensoria três dias depois. O pedido foi inicialmente negado na Justiça estadual, mas levado ao STF com base na ADPF 828, que prevê regras de transição para remoções em ocupações coletivas com pessoas em situação de vulnerabilidade.

Zanin observou que a ocupação ocorre desde, ao menos, 2016, e considerou que não houve justificativa adequada para desconsiderar a norma. A liminar suspende a ordem de despejo até que o regime de transição previsto pelo STF seja cumprido.

A advogada da Construtora Degrau, Hilda Priscila Correia Araújo, informou que não foi notificada oficialmente da decisão. A empresa alega que a ocupação decorre de cessão irregular feita por uma antiga comodatária, que teria repassado os imóveis sem respaldo legal.