A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje, a partir das 11h, o julgamento da ação penal contra a cabeleireira Débora Santos, que pichou "perdeu, mané" na estátua da Justiça, em frente à sede do Supremo, no 8 de Janeiro.

Processo volta ao plenário virtual após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Caso havia sido suspenso em 24 de março. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação dela a 14 anos de prisão. A Turma é formada ainda por Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Em meio à pressão de bolsonaristas, Fux pediu mais tempo para analisar o processo. Ele devolveu o processo para julgamento em 10 de abril. Como a Turma tem cinco ministros, basta mais um voto favorável para formar maioria para ela ser condenada.

Expectativa é que pena seja reduzida. Fux já sinalizou que deve propor uma condenação menos dura. Ele citou o caso durante a sessão que analisou a aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A expectativa da defesa de Débora é que haja votos por uma pena menor do que a inicialmente prevista.

Julgamento vai até o dia 6 de maio. Devido ao feriado na semana que vem, do 1° de Maio, a sessão só termina na semana seguinte.

Débora é ré por cinco crimes. São eles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Moraes disse em seu voto que as provas mostram que Débora se aliou conscientemente ao grupo que planejava um golpe de Estado. Ela também permaneceu na organização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e escolheu participar dos atos de 8 de Janeiro. Débora confirmou as acusações em interrogatório.

Defesa aposta ainda em mudança nos votos de Moraes e Dino. Em nota divulgada ontem, os advogados de Débora afirmam que é preciso reconhecer que houve "excessos" na aplicação de penas "altíssimas" e defendem a absolvição da cabeleireira.

A eventual mudança de posicionamento desses ministros [Alexandre de Moraes e Flávio Dino] -- especialmente em casos como o de Débora Rodrigues, mãe de dois filhos, que jamais praticou qualquer ato de violência ou incitação -- representa não apenas uma revisão jurídica, mas também um gesto humanitário e pacificador.
Hélio Junior e Tanielli Teles, advogados de Débora Santos