A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade de 4 votos a 0, a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que anulou a deliberação da Câmara dos Deputados e confirmou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A decisão colegiada dos ministros ratificou o entendimento de que a Câmara havia agido de forma inconstitucional ao rejeitar a cassação da parlamentar em votação plenária. Anteriormente, o ministro Moraes já havia decretado a perda imediata do cargo, argumentando que, após condenação criminal transitada em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, ficando à cargo da Casa Legislativa apenas a declaração do efeito.

Carla Zambelli foi condenada pelo próprio STF a dez anos de prisão em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático no caso que envolveu o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a confirmação da decisão pela Primeira Turma, o presidente da Câmara dos Deputados foi notificado para empossar o suplente da vaga no prazo de 48 horas. A deputada licenciada encontra-se atualmente detida na Itália, onde aguarda análise do pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro.