O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução imediata da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e solicitou que a Polícia Federal expaça e cumpra o respectivo mandado de prisão. Com o trânsito em julgado do processo, o nome do ex-parlamentar também deverá ser inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

A decisão estabelece o início do cumprimento da condenação de quatro anos e dois meses de reclusão. Além da ordem de prisão enviada às autoridades policiais, a medida inclui o cancelamento de todos os passaportes do ex-deputado, bem como a suspensão de seus direitos políticos.

A determinação ocorreu após o esgotamento dos recursos judiciais relativos à ação penal na qual o ex-parlamentar foi condenado por coação no curso do processo e por tentar interferir no andamento de investigações e julgamentos da Suprema Corte.