O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do conselheiro Waldir Neves Barbosa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do STF em julgamento virtual, negando o segundo pedido de habeas corpus feito pela defesa de Neves.

O conselheiro é acusado dos crimes de peculato e fraude à licitação e está afastado do cargo há quase dois anos, desde que foi alvo da Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal. A defesa de Neves já havia tentado reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, manteve a decisão que negou o habeas corpus, argumentando que as medidas cautelares são necessárias e adequadas diante da gravidade da conduta imputada ao conselheiro. A decisão de Moraes foi acompanhada pelos demais ministros da 1ª Turma.

A ação penal contra Waldir Neves e o ex-presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, ainda não foi analisada pela Corte Especial do STJ. Ambos seguem afastados de seus cargos e com medidas cautelares, assim como o conselheiro Ronaldo Chadid, que já se tornou réu por lavagem de dinheiro supostamente oriundo dos crimes de corrupção.