O Poder Judiciário determinou a suspensão de pagamentos adicionais, conhecidos como "penduricalhos", que somam R$ 8,9 milhões na folha de pagamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A medida atinge verbas consideradas irregulares por ultrapassarem o teto constitucional ou carecerem de fundamentação legal adequada.

A decisão acompanha o entendimento de tribunais superiores sobre o controle de gastos com pessoal e a transparência na administração pública. O montante, que antes era destinado a gratificações e auxílios diversos a promotores e procuradores, deverá ser retido para adequação às normas vigentes.

O órgão informou que está revisando seus processos internos para cumprir as determinações e garantir que as remunerações estejam em conformidade com os limites estabelecidos pela lei.