A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

O julgamento ocorre em plenário virtual e, até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes.

Na última segunda-feira (2), Moraes havia negado o pedido da defesa para que Bolsonaro voltasse a cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A defesa argumentou que a unidade prisional não teria estrutura adequada para os atendimentos médicos necessários. No entanto, o ministro afirmou que o local atende plenamente às necessidades do ex-presidente.

Segundo Moraes, Bolsonaro tem recebido atendimento médico contínuo dentro da unidade, com consultas frequentes, sessões de fisioterapia, possibilidade de atividades físicas e assistência religiosa. O ministro também destacou que o ex-presidente recebe diversas visitas de familiares, aliados políticos e outras autoridades.

Para o relator, esse cenário demonstra que o preso mantém condições adequadas de saúde física e mental.

Em seu voto, Alexandre de Moraes também ressaltou que a transferência para o regime de prisão no batalhão da Polícia Militar ocorreu após o ex-presidente violar a tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar.

De acordo com o ministro, Bolsonaro tentou romper o equipamento de monitoramento eletrônico na madrugada de 22 de novembro de 2025, o que motivou a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal.

O julgamento segue aberto em sessão virtual extraordinária. A ministra Cármen Lúcia ainda pode registrar seu voto até as 23h59 desta quinta-feira, mas a decisão já está confirmada com a maioria formada.