O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para declarar inconstitucional a lei municipal que proíbe a realização da Marcha da Maconha em Sorocaba (SP). O voto dos ministros já consta no sistema eletrônico do Tribunal.

A norma foi proposta e sancionada em 2023 pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), conhecido como “prefeito tiktoker” devido ao sucesso nas redes sociais.

Até a suspensão do julgamento, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, cinco ministros já haviam votado contra a lei: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Flávio Dino — este último com ressalvas quanto à participação de crianças em eventos desse tipo.

Cristiano Zanin foi o único ministro a votar pela manutenção da proibição.

Liberdade de expressão

Em seu voto, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a lei municipal afronta garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e de reunião. O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou que a medida contraria a jurisprudência da Corte sobre o tema.

Zanin, por outro lado, defendeu a legalidade da proibição, afirmando que o evento pode configurar apologia ao uso de entorpecentes. “Este é um limite legítimo ao exercício da liberdade de expressão”, escreveu o ministro.

A decisão final será adiada em razão do pedido de vista do ministro Nunes Marques. A votação estava prevista para ser concluída nesta terça-feira.

A norma questionada no STF pelo prefeito paulista foi sancionada em fevereiro de 2023 e proíbe “eventos que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal” de substâncias ilícitas em Sorocaba.

Investigado pela PF

Rodrigo Manga tornou-se réu em uma ação que apura suposto desvio de recursos públicos da área da saúde em Sorocaba.

Em abril, a Polícia Federal encontrou R$ 1,5 milhão em espécie, armas e dois veículos de luxo em endereços ligados ao bispo Josivaldo Batista e à pastora Simone Souza, cunhada do prefeito.

Manga reconhece o parentesco com outros investigados, mas nega envolvimento no esquema.