STF autoriza pagamento de R$ 16 milhões em honorários sobre acordo de terras indígenas em MS

| Créditos: Foto: Henrique Arakaki/Midiamax

O ministro do STF, Gilmar Mendes, autorizou o pagamento de R$ 16 milhões em honorários advocatícios a profissionais que atuaram no acordo de indenização por terras indígenas em Mato Grosso do Sul. A decisão rejeitou a contestação da União e determinou o processamento dos pagamentos.

Do total, R$ 791 mil serão destinados ao escritório Salazar Advogados Associados SS, enquanto R$ 15,2 milhões serão destinados ao procurador Bruno Gervásio Braga. O valor está garantido a uma indenização de R$ 102 milhões reivindicados por fazendeiros.

A audiência no STF descobriu a homologação de um acordo de R$ 144,8 milhões para proprietários rurais de Antônio João, em meio à demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. O governo federal também deverá pagar R$ 27,8 milhões pelas benfeitorias avaliadas pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e Selic.

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