A Justiça homologou acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Campo Grande e a concessionária CG Solurb Soluções Ambientais, determinando que a empresa interrompa a coleta de resíduos de grandes geradores. A decisão, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, segue ação civil pública ajuizada pelo MPE em junho de 2023.

Embora o contrato de concessão de 2012, firmado no final da gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD), preveja a prestação de serviços apenas para a administração municipal, a Solurb faturou quase R$ 10 milhões entre 2019 e 2021 com a coleta de empresas como o Shopping Campo Grande, a Santa Casa e o Hospital Regional Rosa Pedrossian.

A Agência Municipal de Regularização dos Serviços Públicos (Agereg) informou à Justiça que os ganhos obtidos com essa atividade não trazem benefícios tarifários para o município, reforçando o argumento para a rescisão parcial do contrato.

Pelo acordo, homologado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa em 5 de maio e publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 8 de maio, a Solurb terá 180 dias para encerrar esses serviços. Nos primeiros 60 dias, a concessionária deve notificar seus clientes sobre o fim dos contratos, que deverão ser rescindidos em até 120 dias.