O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande (SISEM) divulgou nota pública a respeito do pedido de auditoria no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Capital, protocolado no dia 28 de janeiro por protetores independentes de animais e entidades da sociedade civil.
No documento, o sindicato afirma que os servidores que atuam no CCZ exercem funções estritamente técnicas, vinculadas à legislação federal vigente, especialmente à Lei nº 14.228/2021, às diretrizes do Ministério da Saúde e à Resolução CFMV nº 1.000/2012. Segundo o SISEM, eventuais procedimentos de eutanásia são realizados apenas nas hipóteses previstas em lei, mediante laudo técnico emitido por profissional legalmente habilitado.
O posicionamento é uma resposta ao pedido formal de auditoria, no qual os solicitantes mencionaram denúncias históricas de sacrifícios em massa no CCZ de Campo Grande, incluindo declarações públicas de ex-dirigentes sobre metas quantitativas de mortes, além de questionamentos quanto à comprovação documental da aquisição proporcional de anestésicos. Os organizadores ressaltaram que a iniciativa não possui caráter acusatório, mas busca transparência, legalidade e segurança jurídica.
Em sua manifestação, o SISEM reforça que os profissionais do CCZ atuam integralmente vinculados às normas federais, às orientações técnicas do Ministério da Saúde e às resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária. A entidade destaca ainda que a eutanásia é medida excepcional, autorizada apenas nos casos previstos em lei, precedida de avaliação técnica individualizada e fundamentada.
A nota também esclarece que o CCZ não é órgão de acolhimento permanente de animais abandonados, nem substitui políticas públicas de proteção animal, tendo como finalidade institucional a prevenção e o controle de zoonoses, o monitoramento de riscos epidemiológicos e a execução de medidas sanitárias previstas em lei para proteção da saúde coletiva.
O sindicato enfatiza que doenças como a leishmaniose visceral são graves, incuráveis e potencialmente letais em humanos, sendo reconhecidas como questão sanitária pelas autoridades de saúde pública. Segundo o SISEM, cabe ao poder público adotar medidas para evitar sua disseminação.
Por fim, a entidade manifesta preocupação com hostilizações e julgamentos direcionados aos profissionais do CCZ nos últimos dias, destacando que os servidores cumprem determinações legais e diretrizes institucionais. O sindicato reafirma respeito ao debate público e à transparência, mas ressalta que a defesa da saúde coletiva exige responsabilidade, informação técnica e respeito aos trabalhadores que atuam na linha de frente do serviço público.
