O Sindicato dos Policiais Civis do Mato Grosso do Sul (Sinpol MS) informou aos seus associados que entrou com uma ação judicial buscando uma medida de urgência para que os policiais civis sejam desvinculados da obrigação de custodiar os presos nas instalações das delegacias de polícia.

A iniciativa legal, direcionada contra o Estado de Mato Grosso do Sul, fundamenta-se na nova Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, a qual proíbe expressamente a incumbência da custódia de presos nas dependências das unidades policiais.

Conforme declaração emitida pelo Sinpol, nos últimos dias, a situação referente à custódia de detentos no estado tem se agravado, com a recusa de outras forças policiais em auxiliar no transporte de presos, além de um incidente de fuga de um detento neste mês de dezembro, no interior do estado. Neste episódio, um policial civil se viu obrigado a realizar sozinho a escolta de um preso para uma audiência de custódia.

"O Sindicato está tomando todas as medidas necessárias para garantir as condições mínimas de trabalho, conforme previsto na legislação", afirmou o presidente do Sinpol MS, Alexandre Barbosa.