As ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) oficializaram, nesta sexta-feira (24), a entrega de um pacote de 20 imóveis da União no Mato Grosso do Sul, avaliado em R$ 100 milhões. A ação faz parte do Programa Imóvel da Gente, que direciona bens públicos ociosos ou subutilizados para diversas políticas públicas.

Os imóveis cedidos, localizados em várias cidades do estado, serão destinados a projetos nas áreas de educação, reforma agrária, inclusão social, cultura, turismo, meio ambiente e desenvolvimento regional.

Deputado destaca investimento social

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), que acompanhou as representantes do Governo Federal na agenda, destacou a importância dos bens para o estado. "São R$ 100 milhões para projetos em MS. Imóveis que vão atender várias áreas. É o Governo Federal presente em Mato Grosso do Sul", afirmou o parlamentar.

Destaques do Pacote

Entre as principais destinações, está a cessão gratuita de um terreno em Japorã, de 3.150 m², para a construção de duas escolas de educação infantil, que poderão atender até 308 crianças indígenas.

Outra entrega relevante é a cessão de uso de um imóvel em Porto Murtinho, visando a urbanização da Orla do Rio Paraguai e a construção de um Centro de Atendimento ao Turista (CAT). A iniciativa busca fomentar o turismo, gerar emprego e renda, e reforçar a posição da cidade no Corredor Bioceânico.

Educação e Inovação

O setor educacional é um dos mais beneficiados, com reforço para o ensino superior. Inclui a doação de 16 terrenos ao Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS) em Campo Grande para a nova sede da reitoria, além de áreas para melhoria da infraestrutura da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), como um hub de Inovação e Acolhimento.

Na área de Gestão e Inovação, Mato Grosso do Sul aderiu ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Um dos focos dessa adesão é a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, que reserva 8% das vagas em contratos federais para promover a empregabilidade.

O Programa Imóvel da Gente, que nacionalmente já destinou cerca de 1.300 imóveis e beneficiou mais de 400 mil famílias, visa a democratização do uso do patrimônio federal ocioso para impulsionar políticas públicas e o desenvolvimento sustentável.