Servidores Estaduais de MS Recebem 13º Salário Nesta Terça-Feira e Municipais até 20 de dezembro
- porRedação
- 09 de Dezembro / 2024
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| Créditos: Reprodução/GR Advogados
Servidores estaduais do governo de Mato Grosso do Sul já podem sacar o 13º salário nesta terça-feira (10). O pagamento, em parcela única, foi depositado nas contas dos servidores na segunda-feira (9). A Secretaria de Estado de Administração (SAD) não divulgou o montante total desembolsado para o pagamento da gratificação natalina este ano. Em 2023, o valor foi de R$ 517.533.944,46, pago a 86 mil servidores, entre ativos e inativos.
A legislação prevê o pagamento do 13º salário em duas parcelas, a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Servidores Municipais
A Prefeitura de Campo Grande informou que o 13º salário dos servidores municipais será pago em parcela única até 20 de dezembro, já que não houve adiantamento da primeira parcela.
Saiba Mais Sobre o 13º Salário
O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo os que trabalham em regime de tempo parcial ou intermitente. O cálculo do benefício é feito com base no salário bruto do trabalhador, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano.
O pagamento pode ser feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Dúvidas Frequentes sobre o 13º Salário:
Faltas: Trabalhadores com mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem ter o valor correspondente a 1/12 do salário descontado do 13º.
Tempo de Serviço: O direito ao 13º salário se inicia após 15 dias de serviço.
Aposentados e Pensionistas: Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º salário.
Pagamento do Empregador: O empregador não é obrigado a pagar o 13º salário no mesmo mês para todos os funcionários, mas deve respeitar os prazos legais para o pagamento da primeira e da segunda parcela.