Um novo decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 3 de dezembro amplia a isenção de ICMS para reprodutores e matrizes de raças cruzadas, abrangendo bovinos, suínos, ovinos e aves. A medida, que altera o RICMS/MS, visa incentivar o melhoramento genético e a produção pecuária no estado.

Anteriormente, a isenção do imposto era aplicada apenas a animais de raça pura, como Nelore, Gir e Angus, em suas saídas internas e interestaduais. Com a mudança, raças sintéticas como Girolando, Brangus e Braford, e outras oriundas de cruzamentos controlados, também passam a ser beneficiadas.

"O ganho genético obtido a partir do cruzamento de raças tem proporcionado grande avanço em todas as cadeias pecuárias", destacou o secretário-executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta.

A decisão de estender a isenção para raças cruzadas atende a uma reivindicação de associações de produtores e está alinhada com a nota técnica emitida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

"A medida é de extrema importância para o projeto de transformar o MS em Estado Multiproteína pois ajuda no melhoramento genético e permite ganhos de produtividade dos rebanhos", afirmou Beretta.

Para ter direito à isenção, os animais devem ser registrados por entidades reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comprovando sua genealogia e controle de cruzamentos. A isenção se aplica a reprodutores e matrizes, incluindo animais que ainda não atingiram a maturidade reprodutiva.