O Senado deve votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027, com base no crescimento populacional. A proposta, aprovada pela Câmara em maio com ampla rejeição dos parlamentares de Mato Grosso do Sul (sete contra um), mantém as bancadas estaduais que perderiam representantes segundo o Censo de 2022.

Se não for votado até o fim da semana, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as vagas conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso aprovado, o Congresso terá duas opções: dividir o valor atual das emendas parlamentares entre mais deputados ou aumentar o teto constitucional dessas verbas.

Posicionamento dos senadores de MS
Dos três senadores sul-mato-grossenses, Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) declararam voto contrário ao projeto. Soraya Thronicke (Podemos) não se manifestou até o fechamento desta edição. Trad criticou o impacto orçamentário: "Não faz sentido em um país com tantas prioridades". Tereza Cristina, líder do PP no Senado, também se opôs, mas liberou sua bancada para votar livremente.

Custo e distribuição de vagas
Segundo a Câmara, o aumento custará R$ 64,8 milhões anuais a partir de 2027. O PLP também afetará as assembleias legislativas, já que a Constituição determina que elas tenham o triplo de cadeiras da bancada federal, com limite mínimo de 36.

A proposta, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), evita que estados percam representantes. Nove unidades federativas ganhariam vagas: Pará e Santa Catarina (+4 cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (+2), além de Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (+1).

Pressão do STF e risco de distorção
O STF determinou que o Congresso atualize a distribuição até segunda-feira (30). Se não houver acordo, o TSE definirá a divisão até outubro, sem ampliar o total de cadeiras. A mudança, porém, amplia desequilíbrios regionais: Norte e Sul ganham peso proporcional, enquanto Nordeste e Sudeste perdem, mesmo com mais deputados.

Emendas parlamentares em jogo
Atualmente, as emendas individuais somam R$ 59 bilhões no Orçamento, com teto de 2% da receita federal. Se o número de deputados crescer sem ajuste no valor total, cada um receberá menos. Em 2022, o Congresso aprovou uma PEC para elevar esse limite — e uma nova mudança pode ser necessária.

Controvérsia sobre dados do Censo
O relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), incluiu a possibilidade de partidos ou estados contestarem os dados do Censo no TCU, que terá 60 dias para analisar. Se os números forem considerados inconsistentes, não poderão ser usados na redistribuição. A próxima atualização só ocorrerá após o Censo de 2030 ou 2032, valendo para as eleições de 2034.

A votação no Senado ocorre sob urgência, aprovada no dia 18. Na Câmara, o texto passou por 270 votos a favor e 207 contra, com resistência de parte da bancada de MS.